Legislação COVID-19

A Junta de Freguesia de Frende, divulga o DRE - Diário da República Eletrónico, ajudando a encontrar/pesquisar toda a legislação sobre COVID-19.

Na sequência da declaração da Pandemia de COVID-19, têm vindo a ser aprovadas e publicadas no Diário da República Eletrónico um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, relativas à infeção epidemiológica por COVID‑19.
O Diário da República disponibiliza esse conjunto de medidas, podendo consultá-las por área temática ou por ordem cronológica da sua publicação.

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Legislação COVID-19

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